De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à c...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |
Q275289
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à classificação das ações orçamentárias na estrutura programática, o cumprimento de sentenças judiciais, tais como precatórios, sentenças de pequeno valor e débitos vincendos é classificado como
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (6)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Na estrutura programática do orçamento, é fundamental entender como as ações orçamentárias são classificadas. Dentre essas classificações temos:
- Projeto: Conjunto de operações limitadas no tempo que resultam em um produto, contribuindo para a expansão ou aperfeiçoamento das ações governamentais. Está geralmente relacionado a despesas de capital, como investimentos.
- Atividade: Um conjunto de operações contínuas e permanentes que resultam em um produto necessário à manutenção das ações do governo. Relaciona-se com despesas correntes, como custeio.
- Operações Especiais: Refere-se a despesas que não contribuem diretamente para a manutenção das ações governamentais, não resultando em um produto e não gerando contraprestação direta em forma de bens ou serviços. Exemplos incluem transferências e pagamentos diversos, como indenizações, aposentadorias, benefícios, precatórios e juros.
Com base nesses conceitos, o pagamento de sentenças judiciais, como precatórios, é classificado como Operação Especial, pois essas despesas não resultam em produtos ou serviços que contribuam diretamente para as ações do governo e não possuem uma contraprestação direta.
Gabarito da Questão: Letra D - Operação Especial.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Letra D
Classificação por programas ou estrutura programática:
Conforme MCASP, programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurando por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Por sua vez, os programas são compostos de ações, estas se dividem em três tipos:
Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo. (relacionado a despesas de capital: investimentos)
Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção. (relacionada a despesas correntes: custeio)
Operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta de um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Foram conceituadas pela portaria MOG 42/99 com uma série de negações. Normalmente, operações especiais são transferências e pagamentos diversos, sem retorno direto (contraprestação) para o governo, como indenizações, aposentadorias, benefícios, precatórios,juros, etc.
Classificação por programas ou estrutura programática:
Conforme MCASP, programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurando por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Por sua vez, os programas são compostos de ações, estas se dividem em três tipos:
Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo. (relacionado a despesas de capital: investimentos)
Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção. (relacionada a despesas correntes: custeio)
Operações especiais: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta de um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Foram conceituadas pela portaria MOG 42/99 com uma série de negações. Normalmente, operações especiais são transferências e pagamentos diversos, sem retorno direto (contraprestação) para o governo, como indenizações, aposentadorias, benefícios, precatórios,juros, etc.
As SENTENÇAS JUDICIAIS são classificadas como PASSIVO CONTINGENTE, mas essa classificação é de NATUREZA DA DESPESA.
A questão pede a classificação na ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, portanto, OPERAÇÔES ESPECIAIS.
A questão pede a classificação na ESTRUTURA PROGRAMÁTICA, portanto, OPERAÇÔES ESPECIAIS.
Opção "D", pois...
Operação especial engloba as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ao passo que...
Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. São classificados ou cadastrados de acordo com os tipos: Obra/Equipamento, Aparelhamento, Capacitação, Estudo/Pesquisa, Serviço.
Programa finalístico: Programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
Atividade: Classificação programática legal. Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Passivo contingente: uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
Operação especial engloba as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ao passo que...
Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. São classificados ou cadastrados de acordo com os tipos: Obra/Equipamento, Aparelhamento, Capacitação, Estudo/Pesquisa, Serviço.
Programa finalístico: Programa do qual resultam bens ou serviços ofertados diretamente à sociedade.
Atividade: Classificação programática legal. Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
Passivo contingente: uma possível obrigação que resulta de acontecimentos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade.
A resposta da Yo está perfeita, apenas vou contextualizar a pergunta para as pessoas que tem mais dificuldade nessa matéria, como eu.
A Despesa Pública possui uma classificação orçamentária :
a) Classificação Institucional (Quem gasta?)
X.XX.XXX Forma dos dígitos no qual o primeiro menciona o poder, o segundo e o terceiro o órgão, e todos os restantes a unidade orçamentária
EX:
1 Poder Executivo (Poder)
.
.
.
26000 Ministério da Educação (órgão)
.
.
171 Universidade Federal de SP
Então ficaria assim: 126171 essa classificação.
b) Classificação Funcional (Em que se gasta?)
XX.XXX onde os dois primeiros dígitos corresponde a função (= maior nível de agregação do setor público) e os outros 3 dígitos corresponde a subfunção (= objetiva evidenciar cada área da atuação governamental)
Ex: 12.365 (por exemplo 12 corresponde a função Educação e 365 a Educação Infantil)
c) Estrutura Programática (Pra que se gasta?)
XXX.XXXX (os 3 primeiros dígitos corresponde ao programa, e os outros ao projeto ou atividade ou operação especial)
A Despesa Pública possui uma classificação orçamentária :
a) Classificação Institucional (Quem gasta?)
X.XX.XXX Forma dos dígitos no qual o primeiro menciona o poder, o segundo e o terceiro o órgão, e todos os restantes a unidade orçamentária
EX:
1 Poder Executivo (Poder)
.
.
.
26000 Ministério da Educação (órgão)
.
.
171 Universidade Federal de SP
Então ficaria assim: 126171 essa classificação.
b) Classificação Funcional (Em que se gasta?)
XX.XXX onde os dois primeiros dígitos corresponde a função (= maior nível de agregação do setor público) e os outros 3 dígitos corresponde a subfunção (= objetiva evidenciar cada área da atuação governamental)
Ex: 12.365 (por exemplo 12 corresponde a função Educação e 365 a Educação Infantil)
c) Estrutura Programática (Pra que se gasta?)
XXX.XXXX (os 3 primeiros dígitos corresponde ao programa, e os outros ao projeto ou atividade ou operação especial)
Fonte: MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO- MTO - 2013
Estabelece como operações especiais, entre outras:
9. Cumprimento de sentenças judiciais (precatórios, sentenças de pequeno valor, sentenças contra empresas, débitos vincendos etc.)
Estabelece como operações especiais, entre outras:
9. Cumprimento de sentenças judiciais (precatórios, sentenças de pequeno valor, sentenças contra empresas, débitos vincendos etc.)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos