A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o...

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 52.

  § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato como um todo, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.

Gabarito – CERTO.      

"A qualquer das partes" poderia induzir o candidato a imaginar que se trata de uma pegadinha do examinador, já que, sendo o CDC uma legislação protetiva do consumidor, o mais lógico parece ser que a disposição legal dissesse "ao consumidor".  Só que não. Esse é mesmo o texto da lei.

Redação escorreita e excelente

Gabarito:"Certo"

• CDC, Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: § 2° A nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.