Acerca das fases da receita e da despesa pública é correto afirmar, com base no que dispõe as Normas
Gerais de Direito Financeiro estabelecidas na Lei 4320/64:

Question

Acerca das fases da receita e da despesa pública é correto afirmar, com base no que dispõe as Normas
Gerais de Direito Financeiro estabelecidas na Lei 4320/64: Alternativa A: Salvo exceções, a antecipação de pagamento não é permitida na Administração Pública. Ou Alternativa B: Pela liquidação se reconhece a mutação do patrimônio público e neste momento ocorre o registro da despesa. Ou Alternativa C: A receita deve ser registrada no momento da ocorrência do seu fato gerador, independentemente do
sue pagamento. Ou Alternativa D: A nota de empenho é o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição. Ou Alternativa E: O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da unidade de
tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

Guilherme Augusto Castro de Oliveira · Accepted Answer

Alternativa [E] O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio da unidade de
tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Nota de empenho não é ato, é documento. Ato é o próprio empenho. Eis o erro do iteLETRA E

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Acerca das fases da receita e da despesa pública é correto a...

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