Quanto a noções de licitação pública, julgue o item. O co...

GABARITO - ERRADO

O Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Artigo 22 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993(Lei de Licitações)

§ 4o - Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

E a nova Lei 14.333, de abril de 2021, que veio para modificar alguns pontos e trazer novos para a antiga Lei de Licitações(Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993), traz em seu artigo 6º, inciso XXXIX:

"XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;"

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 

Concurso:

▪ Modalidade de licitação para escolha de trabalho:

• técnico;

• científico;

• artístico;

▪ Concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

▪ Critério de julgamento: melhor técnica ou conteúdo artístico

RITO:Procedimento especial, conforme regras e condições previstas em edital. 

(Polícia Federal/2018 – adaptada) No concurso – modalidade licitatória de caráter intelectual –, o julgamento técnico é relativamente subjetivo, mas não arbitrário, devendo ser realizado pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. (CORRETO)

ERRADO

Concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou

artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de

prêmio ou remuneração ao vencedor;

Gabarito Errado.

GABARITO: ERRADO.

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Questão versa sobre "concorrência".

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PLUS:

CONCURSO

Rito: Especial

Há concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

Objeto da licitação:

     i.       Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Critérios de julgamento:

     i.       Melhor técnica OU Conteúdo artístico

Obs: Vencedor deverá ceder à ADM todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução, inclusive se o projeto envolver desenvolvimento de software ou app.

O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

A existência de critério para a modalidade concurso é uma novidade da Lei 14.133/21.

[GABARITO: ERRADO]

NOVAS MODALIDADES: "PCC LEI DI" |PREGÃO| CONCORRÊNCIA| CONCURSO| LEILÃO| DIÁLOGO|

NÃO SÃO MAIS MODALIDADES NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: TOMA O CONVITE (TOMADA E CONVITE)!

DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão - modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de MENOR PREÇO OU O DE MAIOR DESCONTO;

II - concorrência - modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia;

III - concurso - modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

IV - leilão - modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o MAIOR LANCE;

V - diálogo competitivo - modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.