Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.O pregão...

Gab: Certo

Lei 10.520/02 (Lei do Pregão):

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Lei 14133/2021

Artigo 6.

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

PREGÃO

• - Destinado a bens e serviços comuns (padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital)

- Não há limite de valor; 

CORRETO!

GABARITO: CERTO.

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PREGÃO

Rito: Comum

Objeto da licitação:

     i.       aquisição de bens/serviços comuns (OBRIGATÓRIO)

    ii.       serviços comuns de engenharia (FACULTATIVO)

Critérios de julgamento: (menor dispêndio)

     i.       Menor preço

    ii.       Maior desconto

Obs: Pregão NÃO é aplicado para locação imobiliária, nem serviços técnicos especializados ou alienações.

Obs: No pregão não há limite máximo de valor.

Pois se pode também usar a concorrência.

GABARITO CERTO

DECRETO 3555  Art. 1  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado.