Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.Contrata...

Gab: Errado

Lei 14.133/21 (NLLC):

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...)

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

1)Inexigibilidade na nova lei: FACAS

• Fornecedor exclusivo
• Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal
• Credenciamento
• Artista consagrado
• Serviço especializado (notória especialização)

ERRADO ❌

Inexigibilidade.

#EuSouAUniversal ⚡⚡⚡

A Administração pública poderá inexigir licitação em alguns casos. Artistas consagrados, serviços de alta tecnologia quando não houver empresas que possam fornecer aquilo que ela precisa, profissional altamente qualificado e reconhecido como o melhor na sua área.

"Contratação de serviços técnicos especializados é hipótese de dispensa de licitação"

No meu entendimento, a questão está errada pois trata-se de hipótese de exigência de licitação comum, uma vez que o enunciado não diz se o serviço é com "notória especialização", o que ensejaria a inexigibilidade.

Afinal, serviço técnico especializado é hipótese de aplicação da licitação.

Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;

II - compra, inclusive por encomenda;

III - locação;

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.