A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm ...

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Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369556 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Qual a definição de castigo físico, indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.

As ações que caracterizam o castigo físico são reconhecidas por provocar danos emocionais severos.

O castigo físico é caracterizado por ações que humilham e ameaçam gravemente a vida.

São ações de natureza violenta, definidas a partir do sofrimento emocional causado à criança e ao adolescente.

O castigo físico é a ação de natureza punitiva aplicada com o recurso de algum material de apoio a essa ação, a exemplo de cintos, cipós ou palmatórias.

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