Home Concursos Públicos Questões Q2719151 De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa i... Ver outras questões Usar o filtro de questões Q2719151 Legislação Federal Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Especialista em Informática - Rede | CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Especialista em Informática - Suporte | CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Especialista em Informática - Desenvolvimento | CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Engenheiro Civil | CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico do Trabalho | CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Engenheiro Eletricista | Q2719151 Legislação Federal De acordo com a Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa incorreta. Alternativas A Será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a falta por coação irresistível. B A decisão judicial relativa à execução de medida socioeducativa será proferida após manifestação do defensor e do Ministério Público. C A União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos não superiores a 3 (três) anos. D É vedada a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais. E Compete aos Estados elaborar o Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo em conformidade com o Plano Nacional. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (0) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro