A expressão “interpretação conforme a Constituição”, dentre ...

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Q1220724

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS

Q1220724 Direito Constitucional

A expressão “interpretação conforme a Constituição”, dentre as técnicas de interpretação das normas constitucionais, pode ser entendida como

forma de compatibilização das normas constitucionais, a fim de que todas tenham aplicabilidade.

aquela em que havendo normas com várias significações possíveis, deverá ser encontrada a significação que apresente conformidade com as normas constitucionais, evitando a sua declaração de inconstitucionalidade.

técnica de hermenêutica constitucional aplicável quando a norma infraconstitucional apresentar significado unívoco.

técnica que permite ao Judiciário substituir o Legislativo ou Executivo, atuado como legislador positivo.

técnica de hermenêutica constitucional não admitida em nosso sistema jurídico.

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