A respeito das retenções de tributos e contribuições na font...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata sobre a incidência de tributos federais, especificamente a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), nas retenções na fonte realizadas pela administração pública federal.

Legislação Aplicável: A legislação que rege a incidência do PIS está contida na Lei nº 10.637/2002, que dispõe sobre a não cumulatividade do PIS/Pasep. Segundo esta lei, a contribuição incide sobre o faturamento ou receita bruta das empresas, não se aplicando especificamente a serviços como manutenção e conservação de móveis e imóveis.

Tema Central da Questão: A questão explora o entendimento sobre quais serviços são sujeitos à incidência do PIS. Para resolvê-la, é necessário saber que o PIS incide sobre o faturamento das empresas, e não sobre serviços específicos contratados, como o mencionado.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que presta serviços de manutenção em um prédio público. O PIS incidirá sobre a receita total da empresa, e não especificamente sobre o contrato de manutenção com a administração pública.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E – errado". Isso se deve ao fato de que o PIS não incide diretamente sobre serviços específicos como manutenção e conservação de móveis e imóveis, mas sim sobre a receita bruta da empresa prestadora desses serviços. A administração pública federal, ao contratar esses serviços, não retém PIS na fonte.

Motivo da Incorreção da Alternativa "C – certo": Esta alternativa está incorreta porque sugere que o PIS incide diretamente sobre os serviços de manutenção e conservação, o que não é verdade. O erro está em não distinguir entre a incidência sobre receita e a incidência sobre serviços específicos.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao verbo "incidir", que no contexto do PIS refere-se à receita ou faturamento e não a serviços específicos. Sempre verifique se a incidência de tributos está sendo corretamente atribuída a receitas ou a serviços.

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Item errado.

O PIS, CONFINS e CSLL são retidos apenas quando se refere à conservação de bens imóveis, ou móveis a ele incorporados.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/6524/retencoes-do-pis-cofins-e-csl#ixzz39bzo4pYm