Acerca do prazo em dobro, é correto afirmar que se aplica

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: DAEM Prova: VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico |

Q1146361 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

apenas aos casos em que a lei não estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

a todos os prazos processuais, inclusive nos Juizados Especiais da Fazenda.

a todos os prazos processuais, inclusive nos processos objetivos de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

também ao prazo para apresentação de informações nos mandados de segurança.

também para as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos.

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