Home Concursos Públicos Questões Q837565 Assinale a alternativa CORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q837565 Direito do Consumidor Práticas Comerciais , Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores , Ano: 2017 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2017 - BANPARÁ - Advogado | Q837565 Direito do Consumidor Assinale a alternativa CORRETA: Alternativas A É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. B O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às entidades abertas de previdência complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas. C Acerca da contratação no comércio eletrônico, nos termos do Decreto nº 7.962/2013, o fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor, sendo que o consumidor poderá exercer esse direito pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados, contudo implica a rescisão dos contratos acessórios, com ônus para o consumidor. D O consumidor poderá desistir do contrato, no prazo de cinco dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, e os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro