De acordo com o Art. 19 da Lei nº 8.213 de 24/07/1991, com ...

B

1) o acidente ligado ao trabalho que tenha sido a causa única para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

2) o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

3) a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

4) o acidente sofrido pelo segurado, apenas no local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, sob a autoridade da empresa, com a finalidade de evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A questão exige o conhecimento dos acidentes ou doenças que são equiparados ao acidente de trabalho.

Vamos aos itens:

ITEM 1: INCORRETO. Apesar de o gabarito oficial da banca ter considerado essa assertiva como incorreta, entendo que se trata de uma afirmação correta.

Imagine as seguintes situações:

• Acidente ligado ao trabalho como única causa (hipótese trazida pela questão): um empregado saudável cai de uma escada enquanto trabalhava e morre

• Acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a única causa, haja contribuído diretamente (redação do art. 21 da lei nº 8.213/91): um empregado com sequela pequena no braço cai de uma escada enquanto trabalhava e se lesiona, de forma que perca a sua capacidade para o trabalho

Art. 21, I, lei nº 8.213/91: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

Entendo que a banca tenha considerado a assertiva incorreta por não ser a reprodução da letra da lei. Entretanto, se um acidente ligado ao trabalho foi a única causa para a morte, lesão, redução ou perda da capacidade para o trabalho do segurado, ele será, sim, considerado como acidente de trabalho.

ITEM 2: CORRETO. O item traz a redação literal das alíneas do inciso II do art. 21 da lei nº 8.213/91.

Art. 21, II, lei nº 8.213/91: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou de força maior.

ITEM 3: CORRETO. O item traz a redação literal do inciso III do art. 21 da lei nº 8.213/91. Veja:

Art. 21, III, lei nº 8.213/91: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.

ITEM 4: INCORRETO. Será equiparado a acidente de trabalho não só o acidente sofrido no local e horário de trabalho, bem como o fora dessas situações.

Art. 21, IV, lei nº 8.213/91: equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta lei: o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho.

GABARITO DA BANCA: B (ITENS 2 E 3 CORRETOS)

GABARITO DA MONITORA: ITENS 1, 2 E 3 CORRETOS

Questão muito mal formulada!

O enunciado pergunta, para efeitos desta Lei, quais das situações abaixo equiparam-se também ao acidente do trabalho?

É óbvio que embora a banca tenha embananado a letra fria da lei, não exclui a assertiva de situações que também se equiparam a acidente do trabalho.

LEI 8213/91

  Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

       I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

 II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

       a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

       b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

       c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

       d) ato de pessoa privada do uso da razão;

       e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

  III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

  IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

       a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

       b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

GABARITO: B

O item 1 não é equiparado a acidente de trabalho. É um acidente de trabalho.

Art. 2º Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.