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Q1369573 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a composição dos níveis da educação escolar é estabelecida em:
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A educação básica compreende : Ensino Infantil,Fundamental e Médio + Ensino Superior.Gabarito C

Conforme Art. 21 da LEI N° 9396/96, os níveis da educação escolar compreende: (I) EDUCAÇÃO BÁSICA; (II) EDUCAÇÃO SUPERIOR.

GAB. C

De acordo com a lei 9394/96, art. 21:

A educação escolar é compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior

Resumindo: EB (INF, EF, EM) + ES.

Composição dos Níveis Escolares:

Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.

Educação Superior.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino fundamental; Ensino médio;

Educação infantil GRATUITA às crianças de até 5 anos de idade, sendo na Creche: de 0 a 3 anos e Pré-escola de 4 a 5 anos;

É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

EDUCAÇÃO ESCOLAR

-> ensino básico

-> ensino superior

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EDUCAÇÃO BÁSICA

-> ensino infantil (dividida em creche e pré-escola)

-> ensino fundamental

-> ensino médio

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EDUCAÇÃO OBRIGATÓRIA+GRATUITA

-> pré-escola

-> ensino fundamental

-> ensino médio

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CRECHE É GRATUITA ?

-> SIM, mas não obrigatória

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