Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998...

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Q2055984

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |

Q2055984 Direito Constitucional

Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas, EXCETO:

escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.

usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

expressar por meio dos parágrafos os aspectos complementares à norma enunciada no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecida.

construir as orações na ordem direta evitando preciosismo, neologismo adjetivações dispensáveis.

usar as palavras e as expressões em seu duplo sentido, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura do latim referendando a origem da palavra ou expressão.

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Conforme preceitua a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998...

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