As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam d...

 LC101, 04 de maio de 2000

Art.49 , caput."As contas apresentadas pelo Chefe do poder executivo ficarão disponíveis,durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no orgão técnico responsável pela sua elaboração,para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."

A LRF obriga a adoção de procedimentos que conferem à gestão pública o máximo de transparência.O art.49, caput,é um desses procedimentos.

Questão correta.

Se não a gente não poderia acompanhar os gastos! :)

Princípios da LRF:

PLANEJAMENTO

RESPONSABILIZAÇÃO

TRANSPARÊNCIA

CONTROLE

Sérgio Machado | Direção Concursos

12/12/2019 às 15:30

Exatamente! Agora, as contas do Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício (e não mais somente durante 60 dias, como está escrito na CF/88, art. 31, § 3º). Olha só como isso está na LRF:

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Gabarito: Certo