As contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo ficam d...

Alternativa Correta: C - certo

A questão aborda um tema central da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é a transparência na gestão fiscal. A LRF estabelece diretrizes para que a administração pública seja mais clara e responsável com as finanças públicas, promovendo o controle social e a prestação de contas à população.

Um dos instrumentos de transparência é a disponibilização das contas públicas. De acordo com a LRF, as contas apresentadas pelo chefe do Poder Executivo devem estar acessíveis no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração durante todo o exercício fiscal. Isso permite que qualquer cidadão, além dos próprios legisladores, possa verificar como os recursos públicos estão sendo geridos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque reflete exatamente o que a LRF determina sobre a transparência fiscal. A ideia é garantir que as contas sejam acessíveis para análise e fiscalização contínua, promovendo maior controle e responsabilidade sobre o uso dos recursos públicos. Essa prática é essencial para evitar a corrupção e assegurar que o orçamento público seja usado de forma adequada.

Por que a Alternativa E está Incorreta:

A alternativa E ("errado") está incorreta porque contraria o que está estabelecido na LRF. Ao afirmar que as contas não ficam disponíveis ao longo do exercício, estaríamos negando a própria essência de transparência e fiscalização que a lei busca promover. Dessa maneira, a opção E não está em conformidade com o que é exigido pela legislação.

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 LC101, 04 de maio de 2000

Art.49 , caput."As contas apresentadas pelo Chefe do poder executivo ficarão disponíveis,durante todo o exercício, no respectivo poder legislativo e no orgão técnico responsável pela sua elaboração,para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade."

A LRF obriga a adoção de procedimentos que conferem à gestão pública o máximo de transparência.O art.49, caput,é um desses procedimentos.

Questão correta.

Se não a gente não poderia acompanhar os gastos! :)

Princípios da LRF:

PLANEJAMENTO

RESPONSABILIZAÇÃO

TRANSPARÊNCIA

CONTROLE

Sérgio Machado | Direção Concursos

12/12/2019 às 15:30

Exatamente! Agora, as contas do Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis durante todo o exercício (e não mais somente durante 60 dias, como está escrito na CF/88, art. 31, § 3º). Olha só como isso está na LRF:

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Gabarito: Certo