Considere que um imóvel particular localizado em área de gra...

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Q354889

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2013 - TCE-ES - Analista Administrativo - Administração |

Q354889 Direito Administrativo

Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,

ocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.

o imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.

a utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.

o bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.

o proprietário poderá recusar a requisição.

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