As políticas públicas, a partir do processo de redemocratiza...
As políticas públicas, a partir do processo de redemocratização do país, têm impulsionado a participação da sociedade nas decisões políticas, acompanhando e fiscalizando o desenvolvimento das ações governamentais. Qual órgão foi criado com o objetivo de acompanhar a execução do Programa, fazendo parte do controle social por meio da participação da comunidade?
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O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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