Considerando as disposições da Lei n.o 4.324/1964, julgue o ...

Alternativa correta: C (Certo)

Vamos entender o contexto e os conhecimentos necessários para resolver essa questão.

A questão aborda uma situação bastante específica normatizada pela Lei nº 4.324/1964, que é a legislação profissional que rege a Odontologia no Brasil. Especificamente, trata-se de uma regra relacionada à transferência ou inscrição secundária de cirurgiões-dentistas em diferentes jurisdições dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs).

Explicação:

De acordo com a Lei nº 4.324/1964, um cirurgião-dentista que está inscrito em um CRO de um estado e passa a exercer a profissão em outra região de forma permanente (entendendo-se como permanência um período superior a 90 dias), deve realizar a inscrição secundária no novo CRO ou solicitar a transferência de sua inscrição. Essa exigência é importante para que o profissional esteja devidamente regularizado e autorizado a atuar na nova jurisdição, e também para que o sistema de fiscalização e controle dos Conselhos permaneça eficaz.

Assim, o item está certo ao afirmar que o cirurgião-dentista deve requerer inscrição secundária ou transferência, ficando sujeito à ação do Conselho na nova jurisdição onde ele exercerá sua atividade.

Agora, vamos justificar as alternativas:

• Alternativa C (certa): Como explicado, a Lei nº 4.324/1964 requer que o cirurgião-dentista, ao trabalhar em outra região por mais de 90 dias, solicite a inscrição secundária ou transferência no novo CRO, confirmando a obrigatoriedade desta ação e sua sujeição ao Conselho da nova jurisdição.
• Alternativa E (errada): Se a alternativa fosse marcada como errada, estaria contrariando a legislação específica mencionada anteriormente. Portanto, afirmar que o cirurgião-dentista não precisa se inscrever ou transferir sua inscrição estaria incorreto.

É importante que os candidatos a concursos na área de Odontologia conheçam bem a legislação que regula a profissão, especialmente no que tange às normas de registro profissional, já que isso garante a legalidade do exercício da profissão e a proteção da sociedade.

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Segundo a Lei n.o4.324/1964, se um cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de Odontologia de um estado passar a exercer, de modo permanente, atividade em outra região por mais de noventa dias, ele ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para ele se transferir, sujeito, em ambos os casos, à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício. Portanto, o texto está correto. É importante destacar que o objetivo dessa lei é regulamentar o exercício da profissão de cirurgião-dentista em todo o território nacional, garantindo que os profissionais atuem de acordo com as normas estabelecidas pelos Conselhos Regionais de Odontologia.

§ 2º Se o cirurgião-dentista inscrito no Conselho Regional de um Estado passar a exercer, de modo permanente atividade em outra região, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de noventa dias, na nova jurisdição, ficará obrigado a requerer inscrição secundária no quadro respectivo ou para êle se transferir, sujeito, em ambos os casos à ação do Conselho em cuja jurisdição estiver em exercício

#NÃO AOS TEXTOES INUTEIS DA DRA.SORRISO