Complete a lacuna. “Deixar de cumprir, retardar ou frustrar,...

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Q2873188 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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“Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso é crime cuja pena é a detenção de ................., e multa.”

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