Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a a...

Com base no mesmo assunto

Q41567

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41567 Legislação Estadual

Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a afirmativa correta.

O não pagamento, total ou parcial, sujeita o infrator à multa corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor da TSE não paga.

A TSE incide sobre os atos expressamente enumerados em lei complementar estadual.

A TSE não incide sobre os pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias.

A pessoa física que der causa à realização dos atos ou serviços que constituem seu fato gerador, é contribuinte da TSE.

A fiscalização da TSE não é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

Questões de assuntos semelhantes