Qual das diretrizes abaixo relacionadas NÃO representa uma ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q618819 Direito Ambiental
Qual das diretrizes abaixo relacionadas NÃO representa uma das diretrizes estipuladas na legislação vigente para a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços públicos de saneamento básico?
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O § 1o do Art 29, da Lei 11.445/2007 tem como diretrizes as letras a,c,d e e da questão.

I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública; II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;
VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

A questão que NÃO representa as diretrizes seria a letra b, pois o VI diz que a remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;

A alternativa correta é a letra "B".

A: correta: Art. 29. II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços;

B: Errada: Art. 29. § 1º. VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços;

C: Correta: Art. 29. § 1º. VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

D: Correta: Art. 29. § 1º.  I - prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública;

E: Correta: Art. 29. § 1º. IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo