No direito brasileiro, o lugar do crime define-se pela teori...

Para responder a questão, impõe-se a análise de cada uma das assertivas contidas nos seus itens e o cotejo com o seu enunciado.

Há três teorias básicas atinentes ao lugar do crime: a da atividade, a do resultado e a da ubiquidade.

A teoria da atividade considera o lugar do crime onde ocorreu a ação ou omissão, não tendo relevância para essa aferição o lugar em que o resultado se produziu.

De acordo com a teoria do resultado, o lugar do crime é o local onde o resultado delitivo se produziu, não importando onde foi a ação ou a omissão.

O nosso Código Penal adotou a teoria da ubiquidade ou mista, ou seja, é considerado o lugar do crime tanto o local onde foram praticados os atos executórios como o local onde o resultado se produziu ou deveria ser produzido. Neste sentido, veja-se o disposto no artigo 6º do Código Penal: "considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado".

Desta forma, verifica-se que a alternativa correta é a constante do item (C) da questão.

A legislação pátria adota, quando o crime é cometido em locais diferentes, as três teorias: * ATIVIDADE (crimes de menor potencial ofensivo, pena inferior a 2 anos)

             * RESULTADO

             * UBIQUIDADE (crimes normais – previstos no código penal)

 1) TEORIA DA ATIVIDADE (art. 63, lei 9099/95)

Trata dos crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles cuja pena máxima é igual ou inferior a 2 anos.

 2) TEORIA DO RESULTADO (art. 70, CPP)

Trata dos crimes plurilocais, quando a ação se dá em um local e o resultado em outro, NO MESMO PAÍS, porém, em ESTADOS diferentes.

Obs.: Há divergência entre doutrinas, a MINORIA diz que quando ocorre em CIDADES diferentes.

 3) TEORIA DA UBIQUIDADE (é a regra geral)

Trata de crimes de espaço máximo ou distância – executados em um país e consumados em outro.

Obs.: homicídio – crime comum

Lugar do crime  - CONDUTA + RESULTADO

A jurisprudência entende que o foro competente é o da CONDUTA, mesmo que a ação se desenvolva em um local e o resultado em outro.