No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatut...

No contexto da infância e da adolescência, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cabe não apenas à família, mas também à comunidade, à sociedade e ao poder público o dever de priorizar a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Para possibilitar a participação de todos os grupos responsabilizados, o ECA determina que