Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos...
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Q353527
Direito Penal
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Julgue o item que se segue, acerca da legislação especial criminal.
Um indivíduo que consuma maconha e a ofereça aos seus amigos durante uma festa deverá ser considerado usuário, em face da eventualidade e da ausência de objetivo de lucro.