Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá, e...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2452595
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos processos de adoção, a autoridade judiciária manterá,
em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças
e adolescentes em condições de serem adotados, e outro
de pessoas interessadas na adoção. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a inscrição de
postulantes à adoção será precedida de