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Q2519350
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Belo Jardim - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Belo Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q2519350 Direito Constitucional

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De acordo com a Constituição de 1988, é assegurado a todos o direito à liberdade de expressão, sem censura, exceto em casos previstos em lei, como forma de proteger outros direitos igualmente importantes.

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