Analise as afirmativas seguintes e marque a única alternati...
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Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
Prefeitura de Castanhal - PA
Prova:
CETAP - 2024 - Prefeitura de Castanhal - PA - Agente Administrativo |
Q2532344
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Analise as afirmativas seguintes e marque a única
alternativa em dissonância com os artigos 18, 19 e 20 da
Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999:
I- É permitida a apresentação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos de Terapia Ocupacional.
II- Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições impostas nas leis Federais, Estaduais e Municipais.
III- A investidura inicial em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas de títulos, com exceção dos casos determinados em lei. Estão corretas apenas as afirmativas:
I- É permitida a apresentação de serviços gratuitos, excetuando-se os casos de Terapia Ocupacional.
II- Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições impostas nas leis Federais, Estaduais e Municipais.
III- A investidura inicial em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas de títulos, com exceção dos casos determinados em lei. Estão corretas apenas as afirmativas: