O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ...

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

Comentário:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei n.º 8.069/1990, é um marco legal importante no Brasil que estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, entre eles, o direito à educação. Este direito é essencial para o pleno desenvolvimento dos indivíduos, visando seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Nesta questão, o foco está em aspectos específicos do direito à educação garantido pelo ECA, que incluem a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura. Além disso, o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos do contexto social das crianças e adolescentes é destacado como parte essencial do processo educacional.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa correta (C - certo) está em conformidade com o que está estabelecido no ECA, especialmente nos artigos 53 a 59, que tratam do direito à educação. Esses artigos asseguram, entre outros, o acesso à cultura e ao conhecimento, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Esses direitos visam garantir que a educação seja um processo amplo e inclusivo, que respeite e valorize a diversidade cultural e social dos indivíduos. Assim, a afirmação de que as crianças e adolescentes têm garantidos esses direitos no processo educacional está correta.

Não há alternativas incorretas a serem justificadas, pois a questão pedia apenas a avaliação de uma única sentença.

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