A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece nor...
I. Nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.
II. Pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
III. Pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei.
IV. Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Estão corretas as afirmativas:
Gabarito D.
Alternativa correta: D - I, II, III e IV
A questão aborda a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece as normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O foco está no Capítulo IV, que trata da acessibilidade em edifícios públicos ou de uso coletivo. Para resolver esta questão, é necessário entender o que a lei determina sobre a construção, ampliação e reforma desses edifícios, garantindo que sejam acessíveis.
A afirmativa I está correta porque a lei exige que áreas externas ou internas destinadas a garagem ou estacionamento de uso público possuam vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres para pessoas portadoras de deficiência, que devem estar devidamente sinalizadas.
A afirmativa II também está correta, pois a lei determina que pelo menos um dos acessos ao interior da edificação seja livre de barreiras arquitetônicas e obstáculos, permitindo a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Quanto à afirmativa III, ela é correta pois a legislação menciona que é obrigatório que pelo menos um itinerário, que conecte todas as dependências e serviços do edifício entre si e com o exterior, atenda aos requisitos de acessibilidade.
Por último, a afirmativa IV também está correta. É mandatório que os edifícios disponham de pelo menos um banheiro acessível com equipamentos e acessórios que possam ser utilizados por pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Assim sendo, todas as afirmativas apresentam requisitos que estão em conformidade com a legislação citada, justificando a alternativa D como a correta.
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