Acerca do crédito e da dívida pública, assinale a alternativ...

O tema central desta questão é a compreensão sobre crédito e dívida pública, conforme estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101 de 2000). Para resolvê-la, é necessário ter um entendimento claro sobre as operações financeiras do Estado, tais como empréstimos, conversões de dívida, e as competências e restrições legais aplicáveis.

A alternativa B é a correta. A conversão pode ser entendida como uma operação financeira em que o Estado altera as condições de uma dívida já emitida, com o objetivo de reduzir o encargo anual que precisa enfrentar. Isso pode incluir a mudança de taxas de juros ou prazos, proporcionando um alívio financeiro ao governo que fez a emissão da dívida.

Agora vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Quanto à forma, os empréstimos obrigatórios ou patrióticos não são práticas comuns ou legalmente reconhecidas como legítimas na administração financeira pública. Empréstimos obrigatórios requerem autorização legislativa específica e não são baseados em coação psicológica ou pressão social.

C - A autorização para operações externas de natureza financeira não compete exclusivamente ao chefe do Poder Executivo. Tais operações, especialmente as de interesse da União, dependem de aprovação do Senado Federal e de regulamentação adequada para garantir o controle e a responsabilidade fiscal.

D - A afirmação de que é vedada qualquer operação entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação está incorreta. A LC nº 101 permite operações, mas impõe restrições para assegurar que essas operações não comprometam a saúde fiscal dos entes envolvidos.

E - A suspensão do pagamento de dívida fundada por mais de dois anos pode, sim, ser uma hipótese de intervenção federal, quando compromete a segurança nacional ou a ordem pública, conforme estabelecido na Constituição Federal. Portanto, a afirmação apresentada não está correta.

Espero que esta explicação tenha sido clara e útil. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• a) Quanto à forma:

  1. Voluntários: Estado não utiliza qualquer forma de coação para obter os recursos.

  2. Semi-obrigatórios ou Patrióticos: o Estado indiretamente coage o mutuante à conceder o empréstimo, utilizando-se de meios de pressão social.

  3. Obrigatórios: o Estado obriga o mutuante a conceder o empréstimo, nesse caso o empréstimo perde sua natureza contratual, e passa a ser um verdadeiro tributo.

• b) item correto

• c) competência do Senado federal

• d) o que é vedado é a operação entre entidade financeira e ente que o controle na condição de beneficiário. LRF art 36

• e) é hipótese de intervenção salvo motivo de força maior CF art 34 V a

Qual o erro da alternativa "a"? Ele não restringe, apenas afirma que podem ser obrigatórios ou patrióticos. Eles não podem ser??