Após a aceitação e o pagamento dos serviços medidos, a fisca...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos |
Q84909
Arquitetura
Texto associado
No que se refere à fiscalização de uma obra, que envolve
acompanhamento da aplicação dos recursos, controle da qualidade
dos materiais empregados e conhecimento sobre a documentação
gerada na obra, julgue os próximos itens.
acompanhamento da aplicação dos recursos, controle da qualidade
dos materiais empregados e conhecimento sobre a documentação
gerada na obra, julgue os próximos itens.
Após a aceitação e o pagamento dos serviços medidos, a fiscalização da obra assume a responsabilidade pelas falhas que possam surgir. Por isso, a fiscalização deve ser inflexível no trato com as empresas contratadas.
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Resposta: Errado
Conforme Lei 8.666
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
§ 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato
Conforme Lei 8.666
Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:
I - em se tratando de obras e serviços:
a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;
§ 2o O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato
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