Sobre os casos de suspeita ou confirmação de violência prati...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a notificação compulsória de casos de suspeita ou confirmação de violência contra pessoas idosas. Esse tema é de extrema relevância no campo do Serviço Social e da Saúde Pública, pois envolve o entendimento de protocolos legais e éticos para a proteção de uma população vulnerável.

Para resolver essa questão, é importante conhecer a legislação que trata da obrigatoriedade de notificação de violência contra idosos, como previsto no Estatuto do Idoso e nas normas sanitárias.

Alternativa Correta:

B - Serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

Esta é a alternativa correta porque, de acordo com a legislação vigente, tanto os serviços públicos quanto os privados de saúde devem obrigatoriamente notificar casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos às autoridades competentes. Isso faz parte das normas de saúde pública para garantir que esses casos sejam acompanhados e devidamente tratados.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Somente aos serviços públicos de saúde é permitido notificar à autoridade sanitária.

Essa alternativa está incorreta porque a responsabilidade de notificação não é exclusiva dos serviços públicos; os serviços privados também têm essa obrigação.

C - Os serviços públicos e privados de saúde não devem notificar à autoridade sanitária, mas sim à autoridade policial.

Embora a comunicação com a autoridade policial possa ser necessária em alguns casos, a notificação à autoridade sanitária é obrigatória para os serviços de saúde, tornando esta alternativa incorreta.

D - Aos serviços públicos e privados de saúde é facultado avaliar se notificam ou não à autoridade sanitária, casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

Esta alternativa está errada porque a notificação não é facultativa; ela é compulsória, e os serviços de saúde não têm a opção de decidir se irão notificar.

E - Devem ser notificados à autoridade sanitária somente pela autoridade policial, mesmo em se tratando de identificação de violência suspeita ou verificada no âmbito dos serviços de saúde.

Essa resposta está incorreta porque os serviços de saúde têm a obrigação direta de notificar à autoridade sanitária, e não apenas através de uma comunicação feita pela autoridade policial.

Conclusão:

Compreender a obrigatoriedade da notificação compulsória é essencial para garantir a proteção dos direitos dos idosos e promover uma resposta eficaz por parte do sistema de saúde e de justiça. Este é um conhecimento fundamental para quem atua em áreas que lidam diretamente com essas questões.

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gab B

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária....