Elaborar o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assis...

Vamos analisar a questão sobre o Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa questão é importante porque aborda a organização e as responsabilidades dos diferentes entes federativos na gestão da assistência social no Brasil.

O SUAS é um sistema público que organiza as ações de assistência social no país, conforme estipulado pela Política Nacional de Assistência Social. Um dos seus fundamentos é a descentralização político-administrativa, que implica a atuação conjunta de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Pacto de Aprimoramento do SUAS é um instrumento que visa a melhoria contínua dos serviços socioassistenciais, estabelecendo metas e compromissos entre os diferentes níveis de governo. Isso é feito de maneira integrada, respeitando a autonomia de cada ente federativo ao mesmo tempo que promove a cooperação.

Com base nesse entendimento, a alternativa correta é:

E - comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Justificativa: A elaboração do Pacto de Aprimoramento do SUAS é uma tarefa que envolve a colaboração de todos os entes federativos. Isso está alinhado com os princípios de gestão compartilhada do SUAS, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e nos documentos orientadores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Análise das alternativas incorretas:

A - exclusiva da União.
Incorreta, pois a gestão do SUAS é descentralizada. A União tem um papel importante, mas não exclusivo, nesse processo.

B - exclusiva dos Estados.
Incorreta, pois os Estados atuam em conjunto com outros entes, não de forma exclusiva.

C - exclusiva dos Municípios.
Incorreta. Os Municípios são essenciais na execução das políticas, mas precisam atuar em coordenação com os demais entes.

D - conjunta de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Incorreta. Essa opção exclui a União, que também tem papel fundamental na formulação do pacto, desconsiderando o caráter nacional do SUAS.

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nob/suas art 23