Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões co...

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Q2070497

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |

Q2070497 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com as previsões constitucionais:

A superveniência de lei federal sobre normas gerais não suspende a eficácia da lei estadual, nem no que lhe for contrário;

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados;

Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União não limitar-se-á a estabelecer normas gerais;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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