O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990...
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Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Feira Grande - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - Prefeitura de Feira Grande - AL - Professor de Educação Infantil |
Q613281
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), datado de 1990, considera criança, para efeitos da lei:
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