Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas ...

Vamos analisar a questão sobre o concurso de pessoas no direito penal, que aborda a participação de múltiplos agentes na prática de um crime. Este tema é regido pelo artigo 29 e seguintes do Código Penal Brasileiro.

**Concurso de Pessoas**: Este conceito refere-se à situação em que duas ou mais pessoas concorrem para a prática de um crime. A legislação prevê que cada participante responde na medida de sua culpabilidade, e a pena pode ser agravada conforme o papel desempenhado por cada um.

Vamos agora analisar cada afirmativa:

I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Esta afirmativa está correta. Conforme o artigo 62, inciso I, do Código Penal, a pena é agravada para quem exerce papel de liderança ou organização no crime, promovendo ou dirigindo as atividades dos demais.

II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.

Esta afirmativa também está correta. Segundo o artigo 62, inciso II, a pena é agravada para quem coage ou induz outra pessoa à prática do crime, demonstrando um nível maior de culpabilidade.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

Esta afirmativa é correta. O artigo 62, inciso III, do Código Penal, trata da situação em que alguém instiga um inimputável ou outra pessoa não punível a cometer um crime. A responsabilidade é maior, pois a pessoa instigada não tem consciência plena do ato.

Assim, todas as afirmativas estão corretas, justificando a escolha da alternativa E.

Exemplo prático: Imagine uma situação onde A convence B, que é menor de idade, a cometer um furto. A, que organizou e induziu B, terá a pena agravada por seu papel no crime.

A questão não contém pegadinhas, mas é importante estar atento à função de cada participante no crime para determinar corretamente a aplicação das agravantes.

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 Dispensa maiores comentários, tendo em vista ser tão somente a literalidade da lei:

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: 

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; 

II - coage ou induz outrem à execução material do crime; 

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; 

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa

Esta questão deveria ser anulada, pois há erro grosseiro.

a questão trata de concurso de crimes e deu como resposta o concurso de pessoas.

 horrível...

a resposta da banca examinadora aos recursos foi: apesar de haver erro material, era possivel ao candidato entender a  questão.

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Artigo 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

II - coage ou induz outrem à execução material do crime;

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

A alternativa III está incompleta, pois o artigo fala ... alguém SUJEITO À SUA AUTORIDADE ou nao punivel em virtude de condição ou qualidade pessoal.

Primeira, circunstâncias judiciais

Segunda, agravantes

Terceira, majorantes

Abraços