Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas ...

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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66276 Direito Penal
Relativamente ao concurso de crimes, analise as afirmativas a seguir.

I. A pena será ainda agravada em relação ao agente que promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

II. A pena será ainda agravada em relação ao agente que coage ou induz outrem à execução material do crime.

III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que instiga a cometer o crime alguém não-punível em virtude de condição.

Assinale:
Alternativas

Comentários

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 Dispensa maiores comentários, tendo em vista ser tão somente a literalidade da lei:

 

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que: 

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; 

II - coage ou induz outrem à execução material do crime; 

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; 

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa

Esta questão deveria ser anulada, pois há erro grosseiro.

a questão trata de concurso de crimes e deu como resposta o concurso de pessoas.

 horrível...

a resposta da banca examinadora aos recursos foi: apesar de haver erro material, era possivel ao candidato entender a  questão.

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Artigo 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

II - coage ou induz outrem à execução material do crime;

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

A alternativa III está incompleta, pois o artigo fala ... alguém SUJEITO À SUA AUTORIDADE ou nao punivel em virtude de condição ou qualidade pessoal.

Primeira, circunstâncias judiciais

Segunda, agravantes

Terceira, majorantes

Abraços

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