QUANTO AO CONCURSO DE AGENTES, É CORRETA A AFIRMAÇÃO:

Com base no mesmo assunto

Q261819

Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República |

Q261819 Direito Penal

consoante a teoria objetivo-formal autor é aquele que realiza, totalmente, os atos descritos na norma incriminadora;

consoante a teoria objetivo-material autor é aquele que realiza a contribuição objetivamente mais importante para o resultado;

consoante a teoria concebida por Claus Roxin autor é aquele que detém o dominio do fato pelo critério exclusivo do dominio da vontade;

o Código Penal Brasileiro não é compatível com a teoria do dominio do fato.

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