A respeito de hierarquia, interpretação e integração de lei,...

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Q60618

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte II |

Q60618 Direito Civil

A respeito de hierarquia, interpretação e integração de lei, assinale a opção correta.

A interpretação teleológica pode ser utilizada pelo juiz para superar antinomia.

Não há hierarquia entre lei complementar e decreto autônomo, quando este for validamente editado.

O costume, para que possa suprir lacuna legal, deve consistir em conduta reiterada de determinada prática.

Não é correto falar em hierarquia entre lei editada pela União e lei editada por estado.

A interpretação é do tipo analógica quando pressupõe que a autoridade expressou na norma exatamente o que pretendia.

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