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Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Administrador |
Q625349 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada e para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, e mediante prévia avaliação, a licitação é, respectivamente
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Inexigibilidade = As hipóteses de inexigibilidade estão previstas exemplificativamente no art. 25 da Lei n. 8.666/93. São casos em que a realização do procedimento licitatório é logicamente impossível por inviabilidade de competição, seja porque o fornecedor é exclusivo, seja porque o objeto é singular.

Licitação dispensada = Recentemente identificados pela doutrina, os casos de licitação dispensada não envolvem a possibilidade discricionária, como nas hipóteses convencionais de dispensa, de a Administração escolher entre promover a licitação ou realizar a contratação direta. Trata­-se, portanto, de situações em que a contratação direta é uma decisão vinculada. A própria Lei n. 8.666/93 distingue casos de licitação “dispensável” (art. 24, caput) e de licitação “dispensada” (art. 17). Naqueles, a Administração decide discricionariamente se a melhor solução é licitar ou contratar diretamente; nestes, a realização da licitação está de antemão excluída, dispensada. 

Dispensa de licitação = Previstos taxativamente no art. 24 da Lei n. 8.666/93, os casos de dispensa envolvem situações em que a competição é possível, mas sua realização pode não ser para a Administração conveniente e oportuna, à luz do interesse público. Assim, nos casos de dispensa, a efetivação da contratação direta é uma decisão discricionária da Administração Pública. Exemplo: contração de objetos de pequeno valor.

 

Fonte: MAZZA (2014)

Dispensável = Compra ou locação de imóvel com finalidades precípuas da administração.

 

Inexigível = Contratação de profissional de qualquer setor artístico.

 

Obrigatória = Na modalidade de Concorrência, Convite, Concurso, Leilão, Tomada de Preços ou Pregão.

 

Bons Estudos :)

Se fossem todas assim...rs

GAB (D)

GAB (D)

Inexigível e Dispensável.

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