De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993...

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, para a contratação de profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada e para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, e mediante prévia avaliação, a licitação é, respectivamente