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Q2287898 Pedagogia
Há 30 anos um grupo de servidores visionários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais imaginou uma escola para o parlamento. A ideia se espalhou para outras Casas Legislativas que já possuíam ou não órgãos com funções educativas e logo havia uma Associação de Escolas do Legislativo. Outras escolas foram instituídas nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras Municipais de Vereadores em um movimento que se estende por todas as regiões do Brasil. Com mais de 250 Escolas do Legislativo instituídas em todo o país, já se pode falar em um sistema de educação legislativa. Trata-se de um conjunto de escolas unidas pelas variações do modelo lançado pela Escola do Legislativo da Assembleia do Estado de Minas Gerais e continuamente reinventado por ela e todas as Escolas do Legislativo do Brasil, que gira em torno dos pilares:
I. A formação profissional de servidores do parlamento.
II. O letramento político como educação para a democracia.
III. A produção e a divulgação de conhecimento sobre o legislativo.
IV. O letramento político como educação para a política partidária.

Está correto o que se afirma em
Alternativas

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Alternativa correta: D - I, II e III, apenas.

A questão aborda o conceito de educação legislativa no âmbito das Escolas do Legislativo, destacando a importância da formação e informação para funcionários e cidadãos em relação ao funcionamento e aos objetivos do legislativo. É fundamental para a democracia que os envolvidos compreendam os processos legislativos e o papel das instituições democráticas.

Os itens I, II e III descrevem de forma precisa os objetivos e funções desse tipo de instituição educacional:

  • I. A formação profissional de servidores do parlamento: Refere-se à capacitação dos funcionários, que é uma das metas fundamentais das Escolas do Legislativo, garantindo assim que estes servidores possam desempenhar suas funções de maneira eficiente e informada.
  • II. O letramento político como educação para a democracia: Este pilar está relacionado à educação cívica, ou seja, à promoção do entendimento sobre as práticas políticas e o fortalecimento dos princípios democráticos entre os cidadãos.
  • III. A produção e a divulgação de conhecimento sobre o legislativo: Indica o papel dessas escolas como centros de pesquisa e disseminação de informações sobre o sistema legislativo, contribuindo assim para a transparência e o entendimento público sobre o tema.

Contudo, o item IV - O letramento político como educação para a política partidária, não está correto, pois as Escolas do Legislativo não têm como foco a educação para a política partidária, que se refere ao engajamento ou formação em um partido político específico. As escolas focam na educação política de uma maneira mais ampla e neutra, visando informar sobre o sistema político como um todo, sem alinhamento a partidos específicos.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois ela compreende os três pilares que realmente definem as funções das Escolas do Legislativo, excludente o pilar associado à política partidária, que não é um objetivo dessas instituições educativas.

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