Dentro do contexto de política pública, é possível encontra...

A alternativa correta é a B.

Em Gestão de Políticas Públicas, é crucial entender os diferentes tipos de políticas públicas, cada uma com suas características e finalidades específicas. Vamos analisar a questão e as alternativas para esclarecer este tema de forma detalhada.

Alternativa B: trazem as normas e requisitos para regulamentarem a criação de políticas públicas, determinando quem, como e quando as ações destinadas ao interesse público podem acontecer.

Essa alternativa está correta. Políticas constitutivas são aquelas que estabelecem as normas e requisitos necessários para a criação de outras políticas públicas. Elas definem os mecanismos e procedimentos que regulamentam a execução de políticas, determinando quem pode implementá-las, como devem ser executadas e em que momento. Essas políticas são fundamentais para garantir a organização e a eficiência na administração pública.

Alternativa A: são voltadas para um grupo específico, mas com o objetivo de redistribuir bens, recursos e serviços.

Essa alternativa está incorreta. O que está sendo descrito aqui são políticas redistributivas, que visam redistribuir recursos e serviços para garantir maior equidade social. Elas são direcionadas a um grupo específico da população com o intuito de reduzir desigualdades.

Alternativa C: têm a função de regular o Estado, estabelecendo regras de comportamento e contribuindo para a organização de processos burocráticos.

Essa descrição se refere a políticas regulatórias, que estabelecem normas e regras para o comportamento de indivíduos e organizações, tanto no setor público quanto no privado. Elas são essenciais para o funcionamento ordenado da sociedade e da economia, mas não são o foco das políticas constitutivas.

Alternativa D: possuem a política de cotas como exemplo.

Essa alternativa está incorreta. A política de cotas é um exemplo típico de política afirmativa ou de ação afirmativa, destinada a corrigir desequilíbrios históricos e promover a inclusão de grupos marginalizados. Ela não está relacionada às políticas constitutivas.

Alternativa E: são aquelas destinadas a uma parcela específica da população. Elas são definidas para atenderem a necessidades de um determinado grupo social ou de uma situação em particular.

Esta descrição está próxima das políticas distributivas ou setoriais, que são desenhadas para atender necessidades específicas de determinados grupos ou setores sociais. No entanto, ela não descreve as políticas constitutivas, que têm um foco mais estrutural e organizacional.

Espero que esta explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre os diferentes tipos de políticas públicas e a razão pela qual a alternativa B é a correta para esta questão. Fique à vontade para perguntar se houver mais alguma dúvida!

Políticas regulatórias: trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão.

Políticas constitutivas: modificadoras de regras, determinam as regras do jogo e com isso a estrutura dos processos e conflitos políticos, isto é, as condições gerais sob as quais vêm sendo negociadas as políticas distributivas, redistributivas e regulatórias

Fonte: ENAP

Gabarito dado a questão: B

São 4 Tipos de políticas públicas:

1- Distibutivas

2- Redistributivas

3-Regulatórias

4- Constitutivas

1. **Políticas Distributivas**: Imagine que o governo decide construir uma nova escola em um bairro. Essa é uma política distributiva porque o governo está "distribuindo" um benefício (a escola) para a comunidade, sem tirar nada de ninguém.

2. **Políticas Redistributivas**: Esse tipo de política é como quando o governo cobra impostos de pessoas que têm mais dinheiro e usa esse dinheiro para ajudar aqueles que têm menos. Por exemplo, programas de assistência social, como bolsas para famílias de baixa renda, ajudam a "redistribuir" a riqueza.

3. **Políticas Regulatórias**: Pense nas regras de trânsito. O governo estabelece leis para garantir que todos dirijam de forma segura. Essas regras são exemplos de políticas regulatórias, que ajudam a proteger a saúde e a segurança das pessoas.

4. **Políticas Constitutivas**: Esse tipo de política é sobre como o governo funciona. Por exemplo, se o país decide mudar a forma como as eleições são realizadas ou como as leis são feitas, isso é uma política constitutiva. É como mudar as regras do jogo para que todos saibam como jogar.

ALTERNATIVA A - Redistributiva.

ALTERNATIVA B - Constitutiva.

ALTERNATIVA C - Regulatória.

ALTERNATIVA E - Distributivas.

- **Política Constitutiva**: Refere-se a ações e decisões que estabelecem ou mudam as estruturas e instituições básicas de um sistema. Por exemplo, criar uma nova lei ou uma nova instituição que define como algo deve funcionar. É como estabelecer as regras do jogo.

- **Política Regulatória**: Envolve a criação de normas e regras que regulam o funcionamento de algo que já existe. Por exemplo, definir como uma empresa deve operar dentro de um setor específico, como as normas de segurança em construções. É como fazer ajustes nas regras do jogo para garantir que tudo funcione corretamente.

Em resumo, a política constitutiva cria as bases, enquanto a política regulatória controla e ajusta o que já foi estabelecido.