O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua naturez...

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Q626120

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |

Q626120 Direito Administrativo

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferencia do poder de polícia, eis que:

A discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante;

Não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, aquela é necessária neste último, quando a quem o exerce e quem por ele é exercido;

Os dois primeiros se interrelacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional;

Entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último;

O poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.

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O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua naturez...

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