O princípio processual da congruência ou adstrição significa...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Avaliar Órgão: Câmara de Corumbaíba - GO Prova: Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |

Q3098077 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O princípio processual da congruência ou adstrição significa que o juiz deve

condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandada.

proferir decisão considerando fato constitutivo, mesmo depois da propositura da ação.

proferir decisão judicial limitada ao pedido que foi formulado pela parte autora.

ser coerente na fundamentação de sua sentença e adstrito aos fatos da causa.

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