Acerca das cautelares assinale a alternativa correta: I. Viabiliza o resultado útil de processo que envolve
obrigação de pagar, assegurando futura penhora.
Com esta medida, há a apreensão judicial
provisória de bens indeterminados e penhoráveis
(de qualquer natureza) do devedor, impedindo
dilapidação do patrimônio deste e, assim,
favorecendo a penhora e satisfação futura de
eventual direito de crédito. Combate, pois, uma
possível insolvência deliberada do devedor, apta a
frustrar o pagamento de débito;
II. Visa garantir a efetividade de processo voltado à
entrega de coisa, preservando determinado bem.
Na verdade, impõe a apreensão judicial do bem
litigioso, impedindo a dilapidação, destruição ou
extravio do mesmo, a fim de que possa ser
entregue em bom estado após a prestação da tutela
final; III. É medida complexa, que pressupõe a procura e a
entrega de coisa, documento ou pessoa. Muitas
vezes, tem por fim garantir o resultado útil de tutela
final que dependa da referida medida
assecuratória. Incluem-se no seu objeto as coisas
móveis e pessoas incapazes (menores ou
interditos). Cabe, ainda, em matéria de direitos
autorais (vide art. 102 da Lei 9610/98 e art. 842, §
3º, do CPC);
IV. Usada para promover o retorno das coisas ao
“status quo ante”. A inovação ilícita pode envolver o
objeto da tutela final ou sua prova. Por força do
poder geral de cautela, mesmo à míngua de
previsão legal expressa, cabe a concessão da
medida cautelar “inaudita altera parte”. A finalidade
da ação é ordenar o restabelecimento do estado
anterior, suspender a causa principal e proibir de se
falar nos autos da ação principal até a purgação do
fato. Pode, ainda, o juiz condenar o responsável em
perdas e danos. Os itens acima tratam respectivamente das cautelares
de:

Question

Acerca das cautelares assinale a alternativa correta: I. Viabiliza o resultado útil de processo que envolve
obrigação de pagar, assegurando futura penhora.
Com esta medida, há a apreensão judicial
provisória de bens indeterminados e penhoráveis
(de qualquer natureza) do devedor, impedindo
dilapidação do patrimônio deste e, assim,
favorecendo a penhora e satisfação futura de
eventual direito de crédito. Combate, pois, uma
possível insolvência deliberada do devedor, apta a
frustrar o pagamento de débito;
II. Visa garantir a efetividade de processo voltado à
entrega de coisa, preservando determinado bem.
Na verdade, impõe a apreensão judicial do bem
litigioso, impedindo a dilapidação, destruição ou
extravio do mesmo, a fim de que possa ser
entregue em bom estado após a prestação da tutela
final; III. É medida complexa, que pressupõe a procura e a
entrega de coisa, documento ou pessoa. Muitas
vezes, tem por fim garantir o resultado útil de tutela
final que dependa da referida medida
assecuratória. Incluem-se no seu objeto as coisas
móveis e pessoas incapazes (menores ou
interditos). Cabe, ainda, em matéria de direitos
autorais (vide art. 102 da Lei 9610/98 e art. 842, §
3º, do CPC);
IV. Usada para promover o retorno das coisas ao
“status quo ante”. A inovação ilícita pode envolver o
objeto da tutela final ou sua prova. Por força do
poder geral de cautela, mesmo à míngua de
previsão legal expressa, cabe a concessão da
medida cautelar “inaudita altera parte”. A finalidade
da ação é ordenar o restabelecimento do estado
anterior, suspender a causa principal e proibir de se
falar nos autos da ação principal até a purgação do
fato. Pode, ainda, o juiz condenar o responsável em
perdas e danos. Os itens acima tratam respectivamente das cautelares
de:  Alternativa A: Atentado; Arresto; Busca e apreensão; Sequestro; Ou Alternativa B: Arresto; Sequestro; Busca e apreensão; Atentado; Ou Alternativa C: Atentado; Sequestro; Arresto; Busca e apreensão; Ou Alternativa D: Busca e apreensão; Arresto; Sequestro; Atentado; Ou Alternativa E: Sequestro; Cautelar inominada; Arresto; Busca e
apreensão.

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Alternativa [B] Arresto; Sequestro; Busca e apreensão; Atentado; Tema Central: A questão aborda o Processo Cautelar, um importante instrumento no direito processual civil, previsto no Código de Processo Civil de 1973, que visa proteger direitos ameaçados antes do julgamento definitivo do processo principal.

Interpretação do Enunciado: O enunciado nos pede para identificar corretamente quais são as medidas cautelares descritas em cada item, de acordo com suas características e finalidades. Conhecimento sobre o que cada medida cautelar visa proteger ou garantir é essencial.

Legislação Aplicável: As medidas cautelares são regidas pelo Código de Processo Civil de 1973. Especificamente, os artigos 813 a 889 descrevem detalhes sobre arresto, sequestro, busca e apreensão, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine que um credor teme que o devedor venda seus bens para evitar o pagamento de uma dívida. Nesse caso, ele pode solicitar um arresto, que permitirá a apreensão provisória desses bens.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: (Atentado; Arresto; Busca e Apreensão; Sequestro) - Incorreta. Os itens não correspondem à ordem correta das medidas cautelares. O item I descreve o arresto, não atentado.

Alternativa B: (Arresto; Sequestro; Busca e Apreensão; Atentado) - Correta. Cada item corresponde adequadamente à medida cautelar descrita:

I: Arresto - Medida que visa garantir os bens do devedor, evitando a dilapidação do patrimônio.
  II: Sequestro - Utilizado para preservar a coisa litigiosa, impedindo sua deterioração.
  III: Busca e Apreensão - Envolve a apreensão de bens ou pessoas, assegurando o resultado útil do processo.
  IV: Atentado - Restabelece o status quo ante, contra inovações ilícitas no processo.

Alternativa C: (Atentado; Sequestro; Arresto; Busca e Apreensão) - Incorreta. Não segue a descrição correta das medidas nos itens apresentados.

Alternativa D: (Busca e Apreensão; Arresto; Sequestro; Atentado) - Incorreta. A ordem das medidas não corresponde aos itens descritos.

Alternativa E: (Sequestro; Cautelar Inominada; Arresto; Busca e Apreensão) - Incorreta. Contém uma medida não indicada nos itens (Cautelar Inominada) e a ordem não está correta.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois alinha adequadamente cada medida cautelar ao seu respectivo item, conforme descrito e previsto no CPC de 1973.

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Acerca das cautelares assinale a alternativa correta: I. Via...

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