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Q474761
Direito Processual Civil - CPC 1973 Mandado de Segurança Individual e Coletivo , Ações Coletivas no CPC 1973 , Processo Cautelar , Teoria geral do processo cautelar
Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |
Q474761 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na hipótese de liminar concedida pelo desembargador relator, em mandado de segurança de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o pedido de suspensão de segurança deve ser dirigido ao:
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Suspensão de Segurança

Pedido feito ao presidente do Supremo Tribunal Federal para que seja cassada liminar ou decisão de outros tribunais, em única ou última instância, em Mandado de segurança. A Suspensão só poderá ser concedida, por meio de despacho fundamentado, nos casos de lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. A causa deve ser fundada em questão constitucional, caso contrário, a ação deve ser ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.

Resposta: letra C

o pedido de suspensão deve ser dirigido:

a) se a decisão for de JUIZ DE DIREITO ESTADUAL: pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO TJ respectivo

b) se a decisão for de JUIZ FEDERAL: pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO TRF respectivo

C) se a decisão for de ÓRGÃO FRACIONADO de TRIBUNAL (seja a decisão monocrática ou colegiada): pedido de suspensão para o PRESIDENTE DO STJ ou do STF; conforme a MATÉRIA SEJA INFRACONSTITUCIONAL ou CONSTITUCIONAL (é o GABARITO DA QUESTÃO)

fonte: Poder Público em Juizo. Guilherme Barros. p. 123, 8ª edição. 2018;

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