A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do tr...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548357
Direito do Trabalho
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
É válida cláusula de convenção coletiva de trabalho que
preveja a fixação de adicional de periculosidade proporcional
ao tempo de exposição ao risco, ainda que o respectivo
percentual seja inferior ao previsto em lei.
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