“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou q...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata de crimes contra a administração pública, especificamente a conduta do funcionário público em relação a bens sob sua responsabilidade.

Alternativa Correta: B - Peculato

A questão descreve a conduta de um funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja sob sua posse em razão do cargo, ou o desvia para proveito próprio ou de outra pessoa. Esta conduta é tipificada como peculato, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal. Este artigo trata especificamente deste crime que é cometido por alguém que utiliza sua posição para se beneficiar indevidamente dos bens que deveria proteger.

Estratégia para interpretação: Para responder questões como esta, é importante identificar palavras-chave no enunciado, como "apropriar-se", "funcionário público", "em razão do cargo" e "desviar em proveito próprio", que são indicativos claros do crime de peculato. Estes termos são essenciais para diferenciar este crime de outros delitos contra a administração pública.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

A - Prevaricação: Este crime, previsto no artigo 319 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Não envolve apropriação ou desvio de bens.

C - Excesso de exação: Trata-se de uma forma de peculato, prevista no artigo 316, § 1º, do Código Penal, onde o funcionário exige tributo ou contribuição indevida, usando de meios vexatórios ou gravosos. Não se confunde com a apropriação de bens sob sua posse.

D - Concussão: Conforme o artigo 316 do Código Penal, concussão é o ato pelo qual o funcionário exige, para si ou para outrem, vantagem indevida. Envolve a extorsão de vantagem por meio de coerção ou ameaça, não a apropriação de bens sob sua guarda.

E - Corrupção passiva: Este crime, no artigo 317 do Código Penal, ocorre quando o funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, em razão de sua função. Novamente, não se trata de apropriação de bens sob sua responsabilidade.

Portanto, a alternativa correta é a letra B, pois descreve precisamente a conduta de peculato.

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BIZU: EXCESSO DE EXAÇÃO: SE O FUNCIONARIO EXIGE TRIBULTO......

3 X = TRIBULTO.

PECULATO



Caracteriza-se pela apropriação efetuada pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O CRIME PREFERIDO DE TODAS AS BANCAS.

MODALIDADES DE PECULATO:

PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo;

PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo;

PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Alterar/Excluir dado verdadeiro

PECULATO MALVERSAÇÃO⇒ Patrimônio do particular confiados à guarda da Administração Pública.

Principais crimes contra a Administração Pública e suas palavras chave.

ADVOCACIA ADMINISTRATIVA ⇒ Patrocina interesse privado em detrimento do interesse público

CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função

CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência

CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida

CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida

CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem

CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA ⇒ Deixar de praticar ato de ofício cedendo a pedido de 3°(FAVORZINHO)

CRIME CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA ⇒ Exigir vantagem indevida para não lançar OU cobrar tributo OU cobrá-lo parcialmente

DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA ⇒ Imputa Falso a quem sabe ser Inocente

DESCAMINHO ⇒ Não paga o Imposto devido

EXCESSO DE EXAÇÃO ⇒ Exigir tributo indevido de forma vexatória

EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO ⇒ Influir em decisão de judicial OU de quem tem a Competência

FAVORECIMENTO PESSOAL ⇒ Guarda pessoa.  Se o favorecedor for CADI, tem isenção.

FAVORECIMENTO REAL ⇒ Guarda o produto para alguem sem intenção de lucro. NÃO tem isenção

FAVORECIMENTO REAL IMPROPRIO ⇒ Particular que entra com Aparelho Telefônico em Presídio

FRAUDE PROCESSUAL ⇒ Cria Provas Falsas para induzir o Juiz a erro

PECULATO APROPRIAÇÃO ⇒ Apropriar-se de algo que tenha a posse em razão do cargo

PECULATO DESVIO ⇒ Desviar em proveito próprio ou de 3°

PECULATO FURTO ⇒ Subtrair ou Concorrer valendo-se do cargo

PECULATO CULPOSO ⇒ Concorre Culposamente

PECULATO ESTELIONATO ⇒ Recebeu por erro de 3°

PECULATO ELETRÔNICO ⇒ Insere/Facilita a inserção de dado falso OU Altera/Exclui dado verdadeiro

PREVARICAÇÃO ⇒ Retardar OU Não Praticar ato de oficio por Interesse Pessoal

PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA ⇒ Diretor de penitenciária OU Agente dolosamente não impede o acesso a celulares e rádios

TRÁFICO DE INFLUENCIA ⇒  Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir.

Fonte: Colegas do QC.

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