Os membros da defensoria pública não se vinculam aos ...

Gabarito letra d).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 134, § 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.

* Explicação sobre os princípios:

Unidade: De acordo com o princípio da unidade, sempre que um membro da Defensoria Pública está atuando, qualquer que seja a matéria, o momento e o lugar, sua atuação será legítima se estiver dirigida a alcançar as finalidades da Instituição. Em outras palavras, todos os membros de uma determinada Defensoria Pública formam parte de um único órgão sob a direção do mesmo chefe. A divisão da Defensoria Pública em diversos organismos se produz apenas para lograr uma divisão racional do trabalho, mas todos eles atuam guiados pelos mesmos fundamentos e com as mesmas finalidades, constituindo, pois, uma única Instituição.

Indivisibilidade: Pelo princípio da indivisibilidade quem está presente em qualquer processo é a Defensoria Pública, ainda que seja por intermédio de um determinado defensor público. Por isso, a expressão "representante da Defensoria Pública" não é tecnicamente adequada para a eles se referir. Esse princípio permite que os membros da Instituição possam ser substituídos uns por outros no processo, não de uma maneira arbitrária, senão nos casos legalmente previstos (promoção, remoção, aposentadoria, morte etc.), sem que isso constitua qualquer alteração processual.

** Logo, todos os membros da Defensoria Pública estão aptos ao excercício das missões institucionais, pois podem ser substituídos uns pelos outros nos processos, porém não de forma arbitrária. Por isso, o gabarito da questão em tela, tendo em vista o que foi citado, é a letra "d (indivisibilidade).

*** DICA: RESOLVER A Q813952.

Independência Funcional: O princípio da independência funcional significa que os membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções atuam de modo independente, sem nenhum vínculo de subordinação hierárquica, inclusive em relação à chefia da Instituição, guiando sua conduta somente pela lei e suas convicções.

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Tenho um bizu massa quanto a isso e irei compartilhar aqui: 

IndiviSibilidade -> SubStituição de membros.. ( regra do S)!!

GABA D

A atuação não é dos membros, enquanto pessoas físicas, mas sim da própria instituição.

A indivisibilidade decorre do princípio da unidade.

CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR GARANTIAS COM PRINCÍPIOS:

-   São PRINCÍPIOS institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.  

 -    São PRINCÍPIOS institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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      São GARANTIAS:

a) SÓ PARA MAGISTRADOS E MP vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa;

c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I

LETRA "D"

UNIDADE- Todos os membros da defensoria são partes integrantes de um só órgão, e estão todos sob a chefia de um Defensor geral

INDIVISIBILIDADE- Significa que os membros da defensoria podem ser substituídos uns por outros, sem qualquer prejuío do processo.

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL- A atuação do defendor é independente, ou seja, ele não está subordinado a nenhuma autoridade, senão à constituição, leis, e a sua consciência (convicções).

     -Essa subordinação às leis e à CF é o que contribui para que a atuação do defensor não seja desleixada.

O vinculo de subordinação ao defensor geral é apenas em relação à assuntos de natureza administrativa