Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu...

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Q457338

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q457338 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Paulo, com 8 anos de idade, foi colocado sob a guarda de seu tio Pedro, visto que seus pais foram presos pela prática de roubo. Cinco anos mais tarde, os pais, agora em liberdade, reaparecem e exigem de Pedro a imediata devolução do agora adolescente Paulo. Pedro, contudo, não deseja entregar seu sobrinho aos pais, pois entende que eles ainda estão envolvidos com crimes. Pedro, nessa situação:

deve devolver imediatamente o adolescente aos pais, que não chegaram a ser destituídos do poder familiar;

alega que os pais devem procurar o Conselho Tutelar, que pode revogar a guarda;

pode se opor à entrega do adolescente aos seus pais;

deve firmar um documento particular, revogando a guarda e devolvendo o adolescente aos pais;

alega que os pais devem procurar o Promotor de Justiça, que pode, mediante Portaria fundamentada, revogar a guarda.

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